Senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Marcos do Val contestam CPI do Crime Organizado

Senadores Contestam Relatório da CPI do Crime Organizado

Os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Avante-ES) protocolaram um recurso nesta sexta-feira (17) visando anular o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado. A intenção é derrubar o texto elaborado por Alessandro Vieira (MDB-SE), que não obteve aprovação na comissão.

Os parlamentares alegam que ocorreram alterações na estrutura da comissão no dia da votação do relatório. Às vésperas dessa votação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou uma manobra para que alguns integrantes da comissão retornassem à titularidade, alterando a maioria de votos a favor do documento de Alessandro Vieira, que foi rejeitado por 6 a 4.

Trocas de Senadores e Implicações

Como exemplo, os senadores mencionam a substituição de Jorge Kajuru (PSB-GO) por Soraya Thronicke (PSB-MS) e a troca do senador Sergio Moro (PL-PR) por Beto Faro (PT-PA). Neste último caso, houve a troca de um membro da oposição por um governista.

O relatório era de interesse da oposição no Senado, especialmente devido ao pedido de indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF, além do Procurador Geral da República, Paulo Gonet, e do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

No recurso, os senadores afirmam que a manobra não foi um movimento “natural” do regimento interno, mas sim um “evento excepcional que altera a própria identidade do colegiado”. As mudanças promovidas pelo governo foram motivadas principalmente pelo foco no STF.

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Embora a oposição tivesse uma maioria apertada para aprovar o texto, a alteração reverteu o resultado. O governo ainda contava com o voto do presidente Fabiano Contarato (PT-SE) em caso de empate.

Desvio de Finalidade e Precedentes

De acordo com os senadores, a troca em um momento crucial demonstra um “desvio de finalidade” da prerrogativa do governo de realizar mudanças na composição da comissão. “A utilização dessa prerrogativa contribuiu para a formação de um colegiado que, no momento decisório, já não refletia de forma autêntica a distribuição política da Casa, reforçando o caráter artificial da recomposição realizada”, afirmam no recurso.

Essa manobra também foi utilizada durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. Na votação do relatório final dessa comissão, o governo promoveu mudanças com o intuito de evitar o indiciamento de Fábio Luís da Silva – o “Lulinha”–, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Membros oposicionistas foram removidos para dar espaço a governistas, incluindo a exoneração do ministro Carlos Fávaro (PSD-MT) para substituir Margareth Buzetti (PP-MT).