Projeto de Lei para Regulamentação de Criptomoedas nos EUA

Na noite de segunda-feira (12), senadores dos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei que visa estabelecer uma estrutura regulatória para o setor de criptomoedas. Se aprovado, o texto esclarecerá a jurisdição dos reguladores financeiros, o que pode impulsionar a adoção de ativos digitais no país.

O setor de criptomoedas há tempos solicita essa legislação, argumentando que ela é fundamental para o futuro dos ativos digitais nos EUA e para resolver questões importantes enfrentadas pelas empresas do setor. A proposta definirá quando os tokens de criptomoedas são classificados como valores mobiliários, commodities ou outros ativos, proporcionando maior clareza jurídica.

Autoridade Reguladora e Implicações para o Setor Bancário

A proposta também conferiria à U.S. Commodity Futures Trading Commission (CFTC) a autoridade para supervisionar os mercados de criptomoedas, em vez da U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), que é vista como menos favorável pelo setor. Além disso, o projeto oferece ao setor bancário uma solução para uma questão que surgiu após a aprovação de uma lei no ano passado, que criou uma estrutura regulatória federal para stablecoins.

Os lobistas do setor bancário pressionaram o Congresso para fechar uma suposta brecha na legislação, que permitia que intermediários pagassem juros sobre stablecoins. Os bancos argumentaram que isso poderia resultar em uma fuga de depósitos, ameaçando a estabilidade financeira.

Em resposta, as empresas de criptomoedas afirmaram que a proibição de pagamento de juros seria anticoncorrencial.

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Recompensas e Incentivos no Uso de Stablecoins

O projeto de lei proíbe as empresas de criptomoedas de pagar juros aos consumidores apenas por possuírem uma stablecoin, mas permite que recompensas ou incentivos sejam oferecidos por ações específicas, como pagamentos ou participação em programas de fidelidade.

A SEC e a CFTC também teriam que emitir uma regra conjunta para garantir que as recompensas relacionadas ao uso de stablecoins sejam claramente divulgadas.

A Comissão Bancária do Senado deve discutir o projeto e considerar emendas na quinta-feira (15). A Comissão de Agricultura do Senado, que está desenvolvendo sua própria versão, se reunirá ainda este mês. O presidente dos EUA, Donald Trump, tem buscado investimentos do setor, prometendo ser um defensor das criptomoedas, enquanto as empresas do setor investiram nas eleições de 2024 para apoiar candidatos favoráveis.

Desafios e Perspectivas Futuras

A Câmara dos Representantes já aprovou sua versão do projeto em julho, mas as negociações no Senado estagnaram no ano passado devido a divisões sobre questões como combate à lavagem de dinheiro e requisitos para plataformas de finanças descentralizadas.

Com o Congresso focado nas eleições de meio de mandato de 2026, alguns lobistas expressam ceticismo quanto à aprovação do projeto de lei, o que deixaria as empresas de criptomoedas vulneráveis a diretrizes regulatórias que poderiam ser alteradas por administrações futuras.