Senadores criticam proposta de lei que concede imunidade ao parlamentares e intensificam divergência com a Câmara dos Deputados

A discussão da Proposta de Emenda à Constituição que trata da blindagem parlamentar na Câmara dos Deputados acirrou as tensões entre o Congresso Nacional, com o Senado demonstrando intenção de bloquear o desenvolvimento da proposta, que visa ampliar a proteção jurídica aos parlamentares.

O senador Otto Alencar declarou que a medida pode resultar em impunidade e possibilitar a repetição de diversos casos problemáticos já ocorridos na Câmara dos Deputados. Um dos pontos mais contestados da proposta é a retomada do voto secreto na avaliação de processos criminais envolvendo parlamentares.

Resistência e contexto político

A oposição votou majoritariamente a favor da Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem, buscando possibilitar uma possível aprovação de uma anistia abrangente aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Contudo, Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, já manifestou sua oposição à ideia de um perdão total.

O Supremo Tribunal Federal respondeu à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição. Flávio Dino prosseguiu com o julgamento de emendas parlamentares na Corte, decidindo finalizar a instrução dos processos sobre os pagamentos e acelerar a decisão que pode diminuir os poderes dos congressistas em relação ao orçamento.

Conflito com o Poder Judiciário

As investigações sobre desvios de emendas intensificaram o desconforto dos parlamentares perante a Corte. Outro ponto de tensão se manifesta nas constantes ameaças de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Gilmar Mendes ordenou que o Congresso e a União forneçam informações sobre o procedimento de destituição de ministros. Uma das mudanças solicitadas é que a denúncia que dá origem ao processo de impeachment seja apresentada exclusivamente pelo Procurador-Geral da República, diferente do sistema vigente em que qualquer pessoa pode apresentar uma representação no Congresso.

Fonte por: CNN Brasil