Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) apresentaram um pedido de impeachment contra a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia, alegando que ela agiu de forma incompatível com o decoro exigido pelo cargo.
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A íntegra do documento está disponível (PDF – 908 kB).
A decisão foi tomada após a ministra afirmar que é necessário “impedir que 213 milhões de pequenos soberanos [referindo-se à população brasileira] dominem os espaços digitais no Brasil”. A declaração foi feita em 26 de junho durante o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965 de 2014), que tratou da responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários.
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Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 milhões de brasileiros como “tiranos”, a ministra incorre em discurso intimidatório, que viola os artigos 5º, IV e IX da Constituição.
Existem diversos pedidos de impeachment contra ministros do STF. Nunca um magistrado da Corte foi destituído. A situação seria inédita. (Compreenda aqui o rito do processo).
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Fonte por: Poder 360
