O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou que a votação do projeto de lei que protege crianças no ambiente digital ocorrerá nesta quarta-feira, 27. O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), retornou à Câmara dos Deputados após receber alterações.
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O presidente do Senado, em resposta a um pedido de urgência do autor do projeto, declarou que o texto não necessitará passar pelas comissões temáticas da Casa. Designou o senador Flávio Arns (PSB-PR) como relator de Plenário para o texto alternativo da Câmara.
Com isso, o Senado reafirma o compromisso com a proteção da nossa infância e da nossa juventude. E o Congresso Nacional como um todo, Senado e Câmara, legislando de forma atenta e responsável, reafirma seu cuidado com o bem-estar de toda a sociedade brasileira.
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A proposta ganhou força nas últimas semanas com a repercussão das denúncias do influenciador Felca, que expôs casos de exploração infantil em plataformas de vídeo e redes sociais. O episódio, que chamou a atenção para a “adultização” de crianças, fez o tema retornar ao centro do debate público e acelerou a tramitação da matéria.
Plataformas e serviços digitais, incluindo redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos, devem implementar mecanismos para evitar que crianças tenham acesso a conteúdos inadequados. Restrições de uso de ferramentas de controle parental para limitar o tempo de utilização, bloquear contatos considerados suspeitos e restringir transações comerciais; proibição da geração de receita em jogos direcionados a menores de idade; vedação ao direcionamento de anúncios por meio de perfis de dados ou técnicas de persuasão emocional; eliminação imediata de conteúdos que infrinjam os direitos de crianças e adolescentes, sem a necessidade de ordem judicial prévia.
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O projeto também estabelece multas que podem atingir 10% da receita da empresa ou até 50 milhões de reais por infração, além de aplicar os recursos obtidos ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Fonte por: Carta Capital
