Relatório Final da CPMI do INSS Será Entregue Pessoalmente ao Supremo

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o senador Marcos Viana (Podemos-MG), anunciou que solicitará uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal para entregar o relatório final do colegiado.

A decisão, tomada na terça-feira (31 de março de 2026), ocorre mesmo após o texto do relatório ter sido divulgado online.

Viana justificou a iniciativa como uma forma de dar continuidade às investigações conduzidas pela CPMI, que identificou diversas fraudes nos descontos e empréstimos consignados afetando aposentados e pensionistas do INSS. O senador pretende apresentar o material diretamente ao relator do caso e aos membros do grupo de trabalho responsável pela análise.

O parlamentar ressaltou que o trabalho da comissão foi marcado por desafios significativos. Ele mencionou dificuldades como a blindagem de requerimentos e a obstrução no acesso a informações cruciais, incluindo a quebra de sigilo de indivíduos relevantes.

Viana relatou ter recebido constantes pedidos para que determinados requerimentos não fossem submetidos à votação, o que ele se recusou a fazer.

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O senador enfatizou que a investigação foi conduzida com total independência e que o relatório resultante contém informações valiosas que podem subsidiar ações judiciais. Ele criticou o que considera um desequilíbrio institucional em comissões parlamentares de inquérito, defendendo a necessidade de revisão para garantir a efetividade dessas comissões.

Ao responder a questionamentos sobre possíveis irregularidades envolvendo seu nome e a destinação de recursos, Viana negou qualquer irregularidade, afirmando que a aplicação dos valores seguiu a legislação vigente. Ele ressaltou que a análise sobre a aplicação dos valores é responsabilidade das prefeituras e dos órgãos de controle.

O congressista também informou sobre o andamento de inquéritos em andamento sobre o caso e expressou confiança de que as investigações sob relatoria de Mendonça avançarão e identificarão as responsabilidades no esquema.