Senador Defende Foco na Responsabilização em Apuração de Descontos Irregulares no INSS
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Marcos Viana (Podemos-MG), manifestou nesta quinta-feira (19 de março de 2026) sua preocupação com divergências entre órgãos de investigação, argumentando que o foco principal da apuração dos descontos irregulares nos pagamentos de aposentados e pensionistas deve ser a identificação e responsabilização dos envolvidos.
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Viana ressaltou que o interesse do país reside em determinar quem são os culpados e onde o dinheiro desviado foi utilizado, em vez de se perder em discordâncias entre as equipes de investigação.
A declaração do senador ocorreu após a Polícia Federal (PF) ter informado que dados do celular do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, haviam sido reinseridos nos sistemas da CPMI, mesmo após determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a remoção de informações sensíveis.
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A situação envolveu a “sala-cofre” da CPMI, um ambiente restrito no Senado para o armazenamento de dados obtidos pela comissão, incluindo materiais sigilosos provenientes de quebras de sigilo.
O ministro Mendonça havia determinado que a PF retirasse conteúdos considerados privados e sem relação direta com o objeto da investigação, após questionamentos sobre o alcance das informações armazenadas na sala-cofre. Segundo Viana, a PF realiza um trabalho importante, mas não está acima da comissão parlamentar, que possui prerrogativa constitucional para requisitar documentos e conduzir investigações. “Até o momento não se vazou, mas se houver qualquer vazamento de material que tenha vindo da sala-cofre, será feita uma investigação para identificar quem vazou”, afirmou o presidente da CPMI.
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O senador também assegurou que a CPMI continuará suas atividades, com o objetivo de concluir uma investigação consistente. “A CPMI vai até o final para cumprir o papel dela”, declarou. A comissão tem o dever de zelar pela integridade dos dados e garantir que a apuração seja completa e transparente.
Reação da Polícia Federal e Negação de Irregularidades
Na noite de quarta-feira (18 de março de 2026), a Polícia Federal informou ter identificado a “reintrodução” de dados nos sistemas do Senado durante a execução da decisão de Mendonça. A corporação relatou que, ao retirar dados da chamada sala-cofre da CPMI, verificou que informações previamente excluídas haviam sido novamente inseridas no ambiente do Senado.
A PF explicou que a nova inserção ocorreu devido a uma solicitação direta da presidência da CPMI à empresa Apple, o que gerou um novo fluxo de download e armazenamento “fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”.
O caso foi comunicado ao ministro relator, André Mendonça, do STF.
Resposta do Senador Viana e Defesa das Prerrogativas da CPMI
Também na noite de quarta-feira (18 de março de 2026), Viana divulgou uma nota na qual negou qualquer irregularidade e afirmou que a atuação da CPMI está amparada pela Constituição. Segundo o senador, a comissão agiu dentro de suas competências ao requisitar informações diretamente à Apple, com base nos poderes de investigação próprios das CPIs.
Viana afirmou que a medida não representou interferência em investigação conduzida pelo STF nem manipulação de provas sob a cadeia de custódia da Polícia Federal. “A CPMI possui a prerrogativa constitucional de buscar informações por meios próprios”, declarou.
O senador enfatizou que eventuais dados obtidos por requisição institucional têm caráter informativo e não substituem provas sob guarda das autoridades competentes.
Viana considerou que a divulgação da nota da PF gerou “ruído desnecessário” e reiterou o compromisso da comissão com uma investigação rigorosa e transparente.
