O requerimento apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) perante a CPMI do INSS solicita a quebra do sigilo telemático e o compartilhamento de dados financeiros do ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira.
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O senador declarou que a disponibilização do RIF (Relatório de Inteligência Financeira) pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um passo investigativo “indispensável” para que os parlamentares possam verificar a consistência das movimentações financeiras do ex-ministro no período em que as fraudes ocorriam “com máxima desenvoltura”.
Oliveira também exerceu a presidência do INSS no período compreendido entre novembro de 2021 e março de 2022.
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As suspeitas em relação a José Carlos Oliveira não são meras alegações, mas decorrem de elementos concretos e preocupantes apontados pela Polícia Federal, conforme o requerimento.
Izalci ressalta que o Ministério não adotou medidas que pudessem impedir as irregularidades apontadas na época.
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A Comissão deve verificar se tal omissão decorreu de incompetência gestora ou de uma deliberação criminosa com o objetivo de proteger interesses financeiros ilícitos. O Relatório de Inteligência Financeira é o instrumento probatório fundamental para relacionar datas de movimentações anormais com decisões administrativas relevantes – ou com a sua ausência –, conforme argumenta o senador.
Quanto aos dados telematêmicos, Izalci defende que o sigilo deve ser eliminado, visto que a atividade digital do ex-ministro representaria uma espécie de “caixa-preta” das fraudes no INSS.
“Enquanto outros meios de prova podem revelar o fluxo financeiro ou as conexões telefônicas, o e-mail institucional é o repositório da vontade administrativa, o registro formal de ordens, alertas, pareceres e deliberações. É nesse ambiente digital que se pode encontrar a prova material da omissão dolosa, da negligência deliberada ou de uma eventual participação ativa”, diz.
O senador solicitou, também, a convocação do ex-ministro, o que o colocaria para comparecer e depor.
Todos os requerimentos ainda necessitam de aprovação pelo colegiado. Até o momento, mais de 730 já foram protocolados na CPMI.
José Carlos é um dos citados pelo DIAP (Departamento de Inteligência e Prevenção de Crimes) nos documentos da Operação Sem Desconto, iniciada no final de abril.
A investigação apontou para fraudes bilionárias em descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. A Polícia Federal informou que o esquema começou em 2019, no segundo ano do governo Jair Bolsonaro.
Fonte por: CNN Brasil
