Senador Rogério Marinho protocola pedido de auditoria ao TCU sobre gastos com campanha publicitária
A auditoria solicitada por Rogério Marinho visa investigar possíveis irregularidades em gastos publicitários do governo
O senador Rogério Marinho (PL-RN), que lidera a oposição no Senado Federal, protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a realização de uma auditoria emergencial para investigar os gastos do governo federal com campanhas publicitárias relacionadas ao fim da escala de trabalho 6×1.
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O pedido foi formalizado na terça-feira, dia 23.
Motivos da Solicitação de Auditoria
No documento, Marinho aponta que existem indícios de que a campanha publicitária em questão não tem como objetivo informar a população, mas sim defender uma agenda política específica do governo, alinhada diretamente com os interesses do Presidente da República e sua base aliada.
O senador afirma que o caráter da campanha é nitidamente eleitoreiro e solicita também que sejam aplicadas as sanções cabíveis caso sejam confirmadas irregularidades.
Além da auditoria, o parlamentar requisita ao TCU uma investigação sobre a legitimidade dos gastos relacionados à campanha e pede informações detalhadas sobre os investimentos em publicidade realizados nos primeiros seis meses de 2026. Marinho argumenta que a redução da jornada de trabalho é um tema com grande apelo popular e que, portanto, pode influenciar o cenário eleitoral.
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Repercussão e Questionamentos do Ministério Público
A situação ganhou mais complexidade com a manifestação do Ministério Público, que na semana anterior solicitou ao TCU a investigação do uso de R$ 80 milhões em recursos públicos destinados à mesma campanha sobre o fim da escala 6×1. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado foi quem fez esse pedido, incluindo a análise de uma possível suspensão cautelar dos anúncios.
Furtado argumenta que a campanha promovida pelo governo federal apresenta características semelhantes às que levaram à suspensão em 2019 de uma propaganda do então governo Jair Bolsonaro (PL) relacionada ao “pacote anticrime”. Na ocasião, o TCU considerou que não havia interesse público suficiente para justificar o uso de recursos públicos na divulgação de uma proposta legislativa ainda em tramitação no Congresso Nacional.
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Segundo o procurador, essa situação se repete agora com a campanha atual.
Embora a proposta já tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, ela ainda aguarda análise no Senado antes de se tornar efetiva. A representação do Ministério Público destaca que os valores destinados pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) para esta campanha são significativamente superiores aos cerca de R$ 10 milhões previstos para a propaganda do pacote anticrime suspensa anteriormente.
A Secom foi questionada pela CNN sobre a situação, mas até o momento não houve retorno. O desenrolar dessa questão poderá ter implicações significativas para as estratégias de comunicação do governo federal e seu impacto nas eleições futuras.