O senador Weverton Rocha (PDT-MA) expressou preocupação com a decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal sobre o impeachment de juízes, alertando que o Senado precisará considerar o Projeto de Lei 1.388/2023, que visa atualizar a Lei do Impeachment de 1950.
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O congressista deve apresentar seu relatório nesta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025.
Aceleração do Processo Legislativo
Rocha argumentou que a medida tomada pelo ministro do STF foi precipitada e acirrou ainda mais as tensões entre o Senado e o Supremo. Ele ressaltou que o Congresso já estava trabalhando em um projeto de lei coordenado com o ex-ministro Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça.
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O objetivo seria evitar uma resposta imediata à liminar.
Possibilidade de Votação
O senador afirmou que, caso o STF continue com o julgamento, o Senado não terá outra alternativa senão votar a nova lei. Segundo ele, a legislação discutida pelo STF perderia o seu propósito com o projeto do Legislativo. Rocha sugeriu que fosse solicitada uma vista ao plenário do Supremo ou que o presidente do STF, Edson Fachin, suspendesse o julgamento para permitir a votação no primeiro semestre de 2026, evitando uma impressão de resposta à liminar.
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Sabatina do Procurador-Geral da União
Enquanto isso, o Senado se prepara para a sabatina do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente (PT) para ocupar uma vaga no STF. A sabatina, inicialmente marcada para 10 de dezembro, foi adiada e ocorrerá apenas em 2026.
Weverton Rocha é o relator da indicação. Ele foi questionado sobre a possível influência da liminar de Gilmar Mendes na avaliação do nome de Messias pelos senadores.
Avaliação do Nome do Procurador-Geral
Rocha afirmou que Messias “avançou bem” na busca pelo aval do Senado, esclarecendo dúvidas e dialogando com senadores de oposição. Ele mencionou que o maior obstáculo é o momento político, sem indicar rejeição ao nome do procurador-geral.
O presidente da Casa (União Brasil-AP) tem a condição de votar este ano.
Considerações Finais
O senador Weverton Rocha também comentou sobre a indicação do ministro da AGU, afirmando que o presidente Lula cumpriu seu papel constitucional, mas errou ao não comunicar a indicação a Michel Alcolumbre antes de anunciá-la. Ele ressaltou que, no momento político em que vivem, faltou um pouco mais de cuidado, pois também é dever do Senado analisar a indicação.
