O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na quarta-feira 16 a criação da comissão especial da PEC da Segurança Pública. Ele afirmou que, com o retorno do recesso, será realizada a indicação de membros e a instalação da comissão especial.
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Motta afirmou que a comissão foi criada com o maior número de membros possível para que o amplo debate sobre segurança pública, tema de grande importância para a sociedade brasileira, ocorresse da forma mais plural e representativa.
A comissão permanente contará com 34 membros efetivos e a mesma quantidade de substitutos, com um para as mesas de partidos com menor número de integrantes.
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O parecer foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na terça-feira, 15. O parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), removeu da proposta a competência exclusiva da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”.
Fonte por: Carta Capital
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