O senador da República do Progressistas (PP-SC), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, declarou que está agindo “do lado certo” ao discutir a redução de penas para os condenados pelo 8 de Janeiro. A declaração foi feita em entrevista à GloboNews na quarta-feira, 17 de dezembro de 2025.
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O congressista argumentou que as penas originais foram “uma mão pesada e vingativa” e que “foi forjada esse tamanho” das sentenças. As penas dos presos envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes variam entre 3 e 17 anos.
O relator também relatou ter conversado com familiares de condenados, incluindo a viúva de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, Edjane Duarte: “Bastava um só para me comover”.
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Críticas à Investigação e Proposta de Emenda
Durante a entrevista, o senador questionou por que a investigação “perdoou sumariamente todos os omissos”. Segundo ele, os “omissos” – aqueles que não participaram diretamente, mas que tinham conhecimento da possível invasão – seriam os responsáveis pelo Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência): “48 agências do sistema foram avisadas que poderia haver invasão e deixaram aquilo acontecer?
Quem estava no poder não foi investigado”.
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O relator apresentou uma proposta de emenda para o PL da Dosimetria, buscando limitar a aplicação do projeto apenas aos condenados do 8 de janeiro de 2023. A emenda, que também tem a contribuição do senador da Unidade do Paraná (PR), visa corrigir a redação do artigo 112 do Código Penal, assegurando que o projeto se concentre exclusivamente nos fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023.
Resistência e Próximos Passos
O projeto, que altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal para mudar o cálculo de penas em casos de concurso de crimes e regras de progressão de regime, vinha enfrentando forte resistência no Senado após a versão aprovada na Câmara ser criticada por ter um alcance amplo e potencialmente beneficiar condenados por outros crimes diferentes dos relacionados à trama golpista.
O relator buscou construir um texto para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem a necessidade de retornar à Câmara, o que poderia atrasar a tramitação, mas não há um consenso sobre o mérito do projeto.
Os senadores do PT-AP e do MDB-SE apresentaram votos separados pela rejeição do parecer. A leitura e votação do parecer estão previstas para esta 4ª feira (17.dez). Antes mesmo disso, o presidente do Senado, da Unidade do Brasil-AP, já determinou a apreciação do PL 2.162 de 2023 em plenário para a tarde desta 4ª feira (17.dez).
