O senador Humberto Costa (PT-PE) assumiu a presidência do Parlamento do Mercosul (Parlasul), instância que agrega os representantes políticos dos países do bloco sul-americano. A posse ocorreu na segunda-feira, 15, em reunião realizada em Montevidéu, no Uruguai.

O presidente do Parlasul declarou que a conclusão dos acordos comerciais com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio é sua principal prioridade. Essa temática também é considerada urgente pelo governo brasileiro, que assume a coordenação do Mercosul até dezembro de 2025.

“Trata-se de questões muito importantes [desses acordos], especialmente no contexto internacional atual, com uma verdadeira guerra tarifária”, afirmou o senador do PT em entrevista à TV Senado.

É importante mencionar que os acordos mencionados serão debatidos no ParlsSul, porém necessitam de aprovação pelo Legislativo de cada país do Mercosul. Costa pretende que o Brasil seja o primeiro a ratificar os tratados.

O brasileiro declarou, em síntese, que visa promover o aumento das competências e da responsabilidade do Parlasul. Atualmente, o órgão possui oito atribuições oficiais, conforme consta no site oficial:

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• assegurar os padrões e a democracia.
• criar ferramentas que reforcem a democracia representativa e participativa na região
• produzir relatórios anuais acerca da situação dos direitos humanos na região.
• requerer apresentação de relatórios dos organismos do Mercosul e receber relatórios semestrais acerca das atividades e dos programas de trabalho;
• estabelecer canais de comunicação e coordenar assembleias públicas com a sociedade civil e segmentos produtivos.
• produzir manifestações, sugestões e opiniões para acelerar a integração de padrões entre os países do Mercosul.
• manter relações com parlamentos nacionais, legislaturas de países estrangeiros e organizações internacionais.
• aproveitar o orçamento anual.

O ministro Costa sintetizou sobre seu mandato: “O Parlasul não pode ser apenas espectador, mas protagonista na consolidação de negociações estratégicas que promovam crescimento, inovação e oportunidades para nossos povos”.

A reunião que ratificou o brasileiro na liderança do parlamento incluiu políticos da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia.

Aprovado hoje, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.580/2023, que altera o Código Civil para regulamentar a doação de órgãos e tecidos humanos. A proposta, que já foi encaminhada ao Senado, estabelece

Fonte por: Carta Capital