Senador Busca Destravamento de PEC que Restringe Decisões Monocráticas
O presidente do Senado, representando o União Brasil em Alagoas, afirmou nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, que buscará o presidente da Câmara dos Deputados, filiado ao Republicanos em Paraíba, para solucionar o impasse em torno da Proposta de Emenda à Constituição que visa limitar a possibilidade de decisões tomadas por um único ministro no Supremo Tribunal Federal.
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A declaração ocorreu após o ministro do STF, Gilmar Mendes, ter proferido uma decisão unilateralmente, direcionando o processo para o Senado, a casa legislativa responsável por analisar e julgar as propostas. A medida gerou críticas e debates sobre o papel do STF e do Congresso Nacional na condução das políticas jurídicas do país.
Adicionalmente, o presidente do Senado anunciou um novo procedimento: o aumento do quórum necessário para a abertura de processos que envolvem decisões monocráticas. A alteração elevou o requisito de maioria simples para 2/3 dos votos dos senadores, buscando garantir um debate mais amplo e considerar a opinião da maioria do plenário.
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A Proposta de Emenda à Constituição, que permanece “engavetada” na Câmara há mais de um ano, propõe a proibição da suspensão da eficácia de leis ou de atos de autoridades executivas – como o Presidente da República, o Senado e a Câmara dos Deputados – por decisão individual de um ministro do STF.
O tema reacendeu discussões sobre o equilíbrio de poderes e a garantia do devido processo legal.
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