Avança na Modernização do Sistema Financeiro Brasileiro
Na tarde de terça-feira, 9 de dezembro de 2025, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que atualiza o marco legal das infraestruturas do mercado financeiro e reformula o funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
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O parecer, liderado pelo senador do PT-SE, e o pedido de urgência, foram aprovados. O documento, com 199 kB em PDF, busca modernizar as regras de pagamento no país, abrangendo transferências bancárias, Pix e operações na Bolsa de Valores.
Contexto e Necessidade da Atualização
As normas atuais, datadas de 2001, perderam sua relevância com a evolução do mercado financeiro. O surgimento do Pix, por exemplo, demonstra a necessidade de adaptar o sistema de pagamentos às novas demandas. O governo busca alinhar o Brasil com padrões internacionais, estabelecidos em 2012, e reduzir riscos de instabilidade no sistema financeiro.
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Principais Alterações e Impactos
O projeto define o conceito de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs), amplia o acesso às entidades operadoras, exige planos de recuperação para garantir a continuidade dos serviços e estabelece a liquidação financeira irrevogável e incondicional.
Além disso, o texto esclarece a diferença entre registros financeiros e registros públicos de cartórios.
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Ajustes e Clarificações do Relator
O senador Rogério Carvalho propôs apenas duas emendas para eliminar ambiguidades e reforçar a segurança jurídica. Uma delas corrige uma possível interpretação equivocada sobre a interoperabilidade entre depositários centrais, garantindo que a transferência de titularidade de ativos ocorra apenas dentro do ambiente de depositários centrais.
A outra emenda esclarece o alcance do termo “registro”, distinguindo-o do registro público dos cartórios.
Importância Econômica e Impacto no Sistema Financeiro
O novo marco legal fortalece a estabilidade financeira, diminuindo riscos de interrupção nos fluxos de pagamento, o que poderia ter “graves consequências” para a economia. O parecer ressalta que a atualização não implica aumento de despesas ou receitas públicas.
Legislação Referenciada
O projeto revoga a legislação que regulava sistemas de compensação e liquidação, e altera dispositivos de outras legislações, como as Leis 11.990, 14.713 e 14.835.
Conclusão
A aprovação deste projeto de lei representa um passo importante para a modernização e a segurança do sistema financeiro brasileiro, buscando garantir a estabilidade e a eficiência dos pagamentos no país.
