O senador Izalci Lucas (PL-DF) declarou nesta terça-feira (10.jun.2025) que a oposição possui “plenas condições” de derrubar o veto presidencial nº 7 da Reforma Tributária na próxima reunião do Congresso, agendada para 17 de junho.

O objetivo do político é extinguir a alíquota de 0,25% sobre a extração do minério de ferro, conhecida como Imposto de Renda da Pecado. Izalci ainda não tem certeza se o assunto será discutido no dia.

“Não faz sentido nenhuma essa tributação do imposto seletivo”. “O minério de ferro está, basicamente, em todas as cadeias produtivas – produção civil, máquinas, equipamento, indústria, etc”.

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O senador mencionou, também, como impedimentos da legislação ambiental brasileira. “A recuperação do dano ambiental independe da incidência de qualquer tributo. Não estabelece vínculo com qualquer bem mineral extraído – mas sim com a extensão do dano causado”.

Izalci participou como palestrante do evento “Brasil em Transformação – mineração no Brasil e no exterior”, organizado pelo Correio Braziliense, em Brasília.

Em julho de 2024, o 1º grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados propôs uma alíquota de até 0,25% para a extração de bens minerais, incluindo petróleo, carvão mineral e minério de ferro. A íntegra do texto está disponível (PDF – 2 MB).

Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou da regulamentação um trecho que impedia a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IS) sobre exportações de bens minerais. O governo argumenta que a Constituição autoriza a cobrança de até 1% de imposto sobre exportações de bens minerais.

Izalci declarou que a oposição deve negociar com o governo para revogar o veto. “Nós aprovamos, no Congresso, a exclusão dos minérios do imposto eleivo. Então, esse veto será apreciado agora no dia 17 de junho. Pode entrar ou não na pauta, depende dessas negociações.”

Fonte por: Poder 360