Aprovado no Senado na terça-feira, o projeto estabelece regras mais severas para empresas com histórico de inadimplência. A matéria encaminha-se agora para análise da Câmara dos Deputados.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta, que busca penalizar empresas que não efetuam o pagamento de tributos de forma reiterada e sem justificativa, recebeu novo impulso após a operação da Polícia Federal que expôs um esquema criminoso do Primeiro Comando da Capital com postos de gasolina e fintechs.
Após as operações, as frentes parlamentares da agricultura, do empreendedorismo e do biodiesel e do etanol passaram a apoiar o projeto que antes enfrentava resistência na Câmara Alta.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O texto visa distinguir empresas que enfrentam dificuldades e se tornam inadimplentes das devedoras habituais. No seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) estima que a empresa só poderá ser considerada devedora habitual se possuir uma dívida superior a 15 milhões de reais.
Entre as sanções previstas para quem desrespeitar a legislação tributária, incluem-se a vedação ao acesso a incentivos fiscais e a participação em licitações ou concessões. Adicionalmente, há a exclusão do CNPJ das empresas e a suspensão de suas operações financeiras.
Leia também:
STF e Congresso Assinem Acordo Surpreendente para Controlar Gastos dos Três Poderes
Senado Aprova PEC Histórica para Garantir Descanso e Segurança a Motoristas Profissionais!
Bove, Seixas e Nunes: Arquivo Surpreende e Polêmicas Acusações de Violência Política!
Fonte por: Carta Capital
