A CCJ do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (20), o texto-base do novo Código Eleitoral, com 20 votos a favor e 6 contra. Os pontos principais serão avaliados em uma próxima reunião.
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O projeto consolida a legislação eleitoral e inclui os temas abordados em resoluções do TSE.
O emendamento proposto pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado propõe, por exemplo, que políticos condenados permaneçam inelegíveis por no máximo oito anos, contados da decisão que aplicou a sanção. Atualmente, a depender do caso, o prazo é contado a partir do término da pena, da legislatura ou do mandato.
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O texto encontrou oposições na reunião. Assim, tornou-se imprescindível que o redator incorporasse diversas alterações.
No novo parecer, apresentado na última sexta-feira (15), Castro diminuiu o prazo de desincompatibilização de dois para um ano antes das eleições. Outro ponto revisado é o relacionado à divulgação de fatos inverídicos, que teve pena reduzida para detenção de dois meses a um ano, além do pagamento de 120 a 150 dias-multa.
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Em atualização.
Fonte por: CNN Brasil
