Senado vota projeto de lei que estabelece o código eleitoral
Texto recebeu oposição; temas serão votados em outra sessão
A CCJ do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (20), o texto-base do novo Código Eleitoral, com 20 votos a favor e 6 contra. Os pontos principais serão avaliados em uma próxima reunião.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O projeto consolida a legislação eleitoral e inclui os temas abordados em resoluções do TSE.
O emendamento proposto pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado propõe, por exemplo, que políticos condenados permaneçam inelegíveis por no máximo oito anos, contados da decisão que aplicou a sanção. Atualmente, a depender do caso, o prazo é contado a partir do término da pena, da legislatura ou do mandato.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O texto encontrou oposições na reunião. Assim, tornou-se imprescindível que o redator incorporasse diversas alterações.
No novo parecer, apresentado na última sexta-feira (15), Castro diminuiu o prazo de desincompatibilização de dois para um ano antes das eleições. Outro ponto revisado é o relacionado à divulgação de fatos inverídicos, que teve pena reduzida para detenção de dois meses a um ano, além do pagamento de 120 a 150 dias-multa.
Leia também:
MPF, Senacon e ANPD Exigem Ações Urgentes Contra Conteúdo Pornográfico na Rede Social X
Governo anuncia aumento de 5,4% no piso salarial dos professores em todo o Brasil!
Ministra Margareth Menezes exalta sucesso de “O Agente Secreto” e futuro do cinema brasileiro
Em atualização.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
