Sessão Conjunta no Senado Vota Isenção de IR
Na quinta-feira, 30 de outubro de 2025, a partir das 10h, o presidente do Senado, representando o União Brasil-AP, conduzirá uma sessão conjunta para votar o Projeto de Lei do Orçamento (PLO), que estende por tempo indeterminado a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal até R$ 5.000.
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A proposta modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para eliminar a restrição de apenas cinco anos de validade para os benefícios tributários propostos pelo governo.
O apoio a essa alteração garantiria a isenção do IR, já aprovada na Câmara dos Deputados, e a sua implementação no Senado. A sessão ocorrerá no plenário da Câmara dos Deputados, conforme solicitação dos líderes do Governo no Congresso, tanto no Senado (PT-BA) quanto na Câmara (PT-AP).
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O presidente da Câmara dos Deputados, representando o Republicanos-PB, enfatizou a necessidade de o governo do presidente Lula resolver o “problema fiscal” antes de votar a LDO, evitando a necessidade de futuras alterações nas metas fiscais. A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, analisa estratégias para mitigar os impactos da queda da Medida Provisória (MP) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi rejeitada pela Câmara em outubro.
A MP previa a concessão de R$ 17 bilhões para o governo Lula, visando equilibrar as contas públicas com um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades do governo em relação à execução das despesas do ano seguinte, sendo o primeiro passo na definição do uso da verba pública.
