Aprovado no Senado, na quarta-feira (17), o projeto de lei que estende a Tarifa Social de Energia Elétrica, oferecendo isenção na conta de luz para famílias de baixa renda.
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No entanto, verificou-se uma mudança e, atualmente, tramitará para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, que já havia sido aprovada nesta tarde na Câmara dos Deputados, obteve 49 votos favoráveis e 3 votos contrários, com 3 abstenções.
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Rogerio Marinho (PL-RN), Eduardo Girão (Novo-CE) e Bolsonaro (PL-RJ) se abstiveram. Moro, Mourão e Viana também se abstiveram.
Aprovado foi um emendamento consensuado, elaborado por líderes, com base na análise do senador Fernando Coelho Filho (União-PE).
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A proposta foi apresentada pelo governo em maio, visando reformular o setor elétrico. Na comissão mista, definiu-se que o foco seria a Tarifa Social. Outros assuntos, como o mercado livre de energia, foram removidos para serem tratados em outra medida provisória.
A nova medida garante a exclusão da cobrança de energia elétrica para famílias de baixa renda com consumo limitado a 80 kWh mensais. A Tarifa Social, por sua vez, oferece descontos variáveis que vão de 10% a 65% para o consumo de até 220 kWh mensais.
Existem critérios específicos de descontos e isenções para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
Para a zona rural, o texto estabelece desconto diferenciado na tarifa de energia para consumidores com atividades de irrigação e aquicultura, desde que a operação ocorra por um período de oito horas e trinta minutos diários. A definição da escala horária será definida em conjunto com o concessionário ou permissionário de energia.
A supervisão do texto foi realizada por Leandro Bisa.
Fonte por: CNN Brasil
