Senado vota favoravelmente a exclusão de cobranças na fatura de energia elétrica
O projeto de lei da MP foi transformado em projeto de lei de conversão, encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aprovado no Senado, na quarta-feira (17), o projeto de lei que estende a Tarifa Social de Energia Elétrica, oferecendo isenção na conta de luz para famílias de baixa renda.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
No entanto, verificou-se uma mudança e, atualmente, tramitará para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, que já havia sido aprovada nesta tarde na Câmara dos Deputados, obteve 49 votos favoráveis e 3 votos contrários, com 3 abstenções.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Rogerio Marinho (PL-RN), Eduardo Girão (Novo-CE) e Bolsonaro (PL-RJ) se abstiveram. Moro, Mourão e Viana também se abstiveram.
Aprovado foi um emendamento consensuado, elaborado por líderes, com base na análise do senador Fernando Coelho Filho (União-PE).
Leia também:
Governo Lula cede e aceita CPMI do INSS após prisão de senador; escândalo gera crise política!
Eduardo Bolsonaro defende viagem aos EUA mesmo após anúncio de perda de mandato
Polícia Federal apreende dinheiro na casa do deputado Sóstenes Cavalcante no Rio de Janeiro
A proposta foi apresentada pelo governo em maio, visando reformular o setor elétrico. Na comissão mista, definiu-se que o foco seria a Tarifa Social. Outros assuntos, como o mercado livre de energia, foram removidos para serem tratados em outra medida provisória.
A nova medida garante a exclusão da cobrança de energia elétrica para famílias de baixa renda com consumo limitado a 80 kWh mensais. A Tarifa Social, por sua vez, oferece descontos variáveis que vão de 10% a 65% para o consumo de até 220 kWh mensais.
Existem critérios específicos de descontos e isenções para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
Para a zona rural, o texto estabelece desconto diferenciado na tarifa de energia para consumidores com atividades de irrigação e aquicultura, desde que a operação ocorra por um período de oito horas e trinta minutos diários. A definição da escala horária será definida em conjunto com o concessionário ou permissionário de energia.
A supervisão do texto foi realizada por Leandro Bisa.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
