Senado vota extinção de fiança em casos de pedofilia
O projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados — a menos que ocorra um recurso para votação no plenário da Casa.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira 27, um projeto de lei que elimina a fiança para crimes de pedofilia. A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta de Carlos Viana (Podemos-MG) obteve parecer favorável de Marcio Bittar (PL-AC). Ela modifica o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A fiança não será habilitada para os crimes previstos no Código Penal.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Não haverá fiança para seis crimes listados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte por: Carta Capital
Leia também:
Projeto de Lei Antifacção é Enviado ao Congresso Nacional para Combater Crime Organizado no Brasil
Lula inaugura Terminal Portuário de Outeiro em Belém para a COP30 com investimento de R$ 233 milhões
Helder Barbalho lidera intenções de voto para o Senado no Pará, aponta pesquisa do Paraná Pesquisas
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
