O Senado Federal aprovou na terça-feira (10) o fim da redução de pena para crimes sexuais contra mulheres. A decisão extingue o atenuante de idade para criminosos com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, uma lacuna legal que anteriormente permitia a diminuição das penas. O projeto de lei, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora espera a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente tem a opção de sancionar o texto integralmente ou vetar partes específicas, mas a expectativa é de que a medida seja bem recebida.
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A deputada Laura Carneiro, responsável pelo projeto, destacou a relevância da medida como um instrumento de enfrentamento à impunidade e de proteção às vítimas de violência sexual. Ela afirmou que a proposta tem como objetivo transmitir uma mensagem inequívoca de tolerância zero em relação a crimes sexuais, notadamente aqueles cometidos contra mulheres. A nova legislação, se aprovada, será aplicada unicamente a crimes realizados após sua publicação, assegurando que não haja retroatividade que possa impactar casos anteriores.
Fonte por: Jovem Pan
