Senado vota em semana decisiva projeto de lei sobre fintechs e apostas

Projeto de Lei sobre Fintechs e Apostas Segura para Votação na Semana que Vem

O ministro da Fazenda, reunindo informações do Ministério da Fazenda, anunciou nesta segunda-feira (10.nov.2025) que o Projeto de Lei 5.473/2025, que visa aumentar a tributação sobre empresas de tecnologia financeira (fintechs) e casas de apostas (bets), será votado na próxima semana.

A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador da MDB-AL, que já havia antecipado a votação para a quarta-feira (5.nov.2025).

O projeto, em caráter terminativo, significa que não será necessário um novo voto no plenário do Senado após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos. A tramitação segue diretamente para a Câmara dos Deputados. O texto é relator pelo senador do União Brasil-AM.

Haddad explicou que o senador Braga solicitou diversos dados ao Ministério da Fazenda, que serão fornecidos até a quinta-feira (13.nov.2025). “Acreditamos que a semana que vem o Senado poderá apreciar o projeto, não sem antes a consulta à Câmara dos Deputados, a pedido do presidente Davi Alcolumbre, que busca uma iniciativa conjunta das duas Casas para evitar mal-entendidos sobre o tema, que ganhou atenção na mídia.”

O projeto eleva a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% para as fintechs, que oferecem serviços financeiros digitais, e aumenta a alíquota da contribuição social sobre apostas de quota fixa de 12% para 24%.

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O governo inicialmente propôs uma alíquota de 18% para as bets, mas o Congresso alterou o valor.

“O Congresso que dará a última palavra”, declarou o ministro sobre as alíquotas.

Além do projeto de taxação de bets, Haddad também comentou sobre a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, aprovada no Congresso na quarta-feira (5.nov.2025). Segundo o ministro da Fazenda, o presidente do PT deve sancionar a lei até o fim desta semana.