A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado entrevistou e aprovou na quarta-feira (13) os nomes de 13 autoridades para o STM (Superior Tribunal Militar), o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A proposta será agora avaliada pelo plenário. O Superior Tribunal de Justiça aprovou, por 21 votos contra 6, a indicação da advogada Verónica Abdalla Sterman, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de março, no Dia Internacional das Mulheres.
O Superior Tribunal de Justiça autorizou a nomeação de Carlos Augusto Pires Brandão, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que obteve 26 votos favoráveis e uma abstenção. A procuradora do Ministério Público de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra também foi aprovada, com 25 votos a 2.
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A CCJ também aprovou, por 25 votos a 2, a nomeação da economista Lorena Giuberti Coutinho para a diretoria da ANPD.
Desde o início do governo, o presidente Lula designou sete mulheres para cargos de ministras titulares em tribunais superiores, conforme autorizado pelas autoridades nesta quarta-feira.
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A Câmara de Coordenação das Investigações (CCJ) avalia, desde a semana passada, um conjunto de 35 indicações para cargos. A análise dos nomes teve início na semana passada, com a leitura dos relatórios sobre cada postulante, que apresentam o currículo e o histórico dos indicados, servindo de base para a sabatina.
O processo também inclui o denominado “beijo de mão”, com a peregrinação dos indicados para conversas individuais com os senadores.
Críticas à Sterman
Durante sua sabatina, Verónica Sterman sofreu críticas do líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ). Ele questionou a ausência de conclusão do mestrado em Direito Processual Penal, devido à não apresentação de sua tese ao término do curso.
“Infelizmente, não pude defender a dissertação por questões pessoais: uma gravidez de risco e o diagnóstico de câncer avançado em meu pai”, afirmou a advogada.
Ela destacou que seu currículo demonstra que não houve apresentação da tese final, conforme sugestão do orientador, professor Gustavo Badaró, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Sterman contou com o apoio de senadores da base governista, que ressaltaram que a sabatina não exige comprovação de títulos e deve avaliar a competência, o conhecimento jurídico notório e a reputação inalterada dos indicados.
Conforme a CNN divulgou, a indicada previa um intenso ataque durante sua entrevista, principalmente por parte de opositores. Caso aprovada na sessão plenária, Verônica se tornará a segunda ministra mulher em 217 anos no STM. A primeira é Maria Elizabeth Rocha, que preside o tribunal na atualidade.
Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional de Mediação e Arbitragem
Os senadores também aprovaram oito indicações para o Conselho Nacional de Justiça e dois para o Conselho Nacional de Mediação e Arbitragem, em duas etapas na reunião.
CNMP:
Conselho Nacional de Justiça.
Fonte por: CNN Brasil
