Senado suspende projetos de desenvolvimento em áreas protegidas de povos originários

Após solicitações de parecer dos senadores petistas Rogério Carvalho (SE) e Paulo Paim (RS), a decisão sobre dois projetos que versam sobre a exploração econômica em Terras Indígenas (TIs) foi adiada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A votação dos textos estava prevista para quarta-feira (16).

O Projeto de Lei (PL) 6.050/23 permite, de forma ampla, a exploração econômica em territórios indígenas, incluindo a extração de petróleo, gás e minérios. Já o PL 1.331/22, de relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autoriza pesquisa e garimpo realizados por terceiros em áreas indígenas, desde que os espaços de exploração sejam previamente delimitados e haja consentimento das comunidades afetadas pela medida.

O senador Rogério Carvalho afirmou que o pedido de vista é necessário para ampliar o diálogo sobre o tema. “Antes de propor coisas desse tipo, é preciso que a gente abra um debate e escute. Não somente aqueles que se dizem defensores dos indígenas, que também têm um viés, nem aqueles que acham que têm a fórmula da prosperidade”, declarou em justificativa. Para ele, é preciso “encontrar outro termo que respeite, efetivamente, a essência, o modo de vida, o jeito de ser, a cultura, a tradição, o que esses povos representam”.

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A interrupção do processo se deu no dia seguinte a uma audiência pública organizada pela CDH sobre o assunto. Em reunião na última terça-feira (15), parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil manifestaram opiniões contrárias e favoráveis às medidas. Senadores defendem a necessidade de assegurar os direitos dos povos indígenas durante as atividades de mineração e alertam para os riscos de exploração predatória. A representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Alessandra Munduruku, abordou a contaminação por mercúrio em territórios indígenas decorrente da exploração mineral, afirmando que os povos já enfrentam uma “tragédia” antes mesmo das mudanças na legislação.

A declaração é compartilhada pelo diretor do Departamento de Gestão Ambiental do Ministério dos Povos Indígenas, Bruno Potiguara. Segundo ele, é imprescindível que haja a consulta livre, prévia e informada sobre os territórios [que podem ser disponibilizados para exploração] para que os indígenas possam decidir sobre eles e indicar se desejam ou não aquele projeto. Potiguara percebe risco, com a aprovação do PL 6.050/23, de os projetos de exploração não considerarem os posicionamentos das comunidades indígenas.

Para o relator do PL, o senador Marcio Bittar (União-AC), “o projeto não está impondo nenhum padrão às populações indígenas”. “Não estamos impondo a eles o padrão do branco. Estamos passando para eles o direito de utilizar recursos naturais para melhorarem de vida”, defendeu. A postura é seguida por Damares Alves, que defende que propostas não criam atividades econômicas novas, apenas regulamentando atividades já existentes.

Os relatórios sobre ambos os projetos estão prontos e podem ser votados assim que forem retomados em pauta.

Fonte por: Brasil de Fato