Senado retoma discussão sobre PEC que pode transformar autonomia do Banco Central

Discussão sobre PEC do Banco Central é retomada no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prestes a reiniciar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar a autonomia financeira e administrativa do Banco Central (BC). A proposta está na pauta da reunião do colegiado marcada para esta quarta-feira, dia 10, com início previsto para às 9h.

Embora esteja entre os itens a serem discutidos, a proposta ainda não conta com consenso e já teve sua votação adiada em várias ocasiões.

Conforme reportado pela CNN, o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou que a PEC conta atualmente com o apoio de pelo menos 13 senadores, número que seria suficiente para sua aprovação na CCJ. Em seu relatório, Valério atribui ao Banco Central a competência exclusiva para regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos.

Apoios e Resistências à Proposta

O projeto recebeu o respaldo do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e da diretoria da instituição. No entanto, ainda enfrenta resistência de parte da base governista e gera divisões entre entidades ligadas ao Banco Central. Um dos pontos mais debatidos é a proposta do relator que define o BC como uma entidade pública “de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”.

Isso permitiria ao BC maior liberdade para contratar e investir em tecnologia.

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Para a base do governo, é fundamental que a autoridade monetária permaneça como autarquia, garantindo que o Executivo tenha controle sobre essas definições. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) expressou preocupações, afirmando que vincular o Pix ao BC pode “engessar” a ferramenta.

Por outro lado, a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) apoia a proposta, ressaltando que a autonomia orçamentária e financeira é essencial para a proteção e evolução de infraestruturas estratégicas como o Pix.

Desafios e Necessidades de Supervisão

Em nota, os servidores do BC destacaram que os avanços na inclusão financeira, com milhões de brasileiros integrados ao sistema financeiro e um aumento significativo no número de instituições supervisionadas, demandam uma supervisão mais abrangente e rigorosa.

Eles alertaram que a redução de pessoal nos últimos anos compromete a capacidade do Banco Central de acompanhar esse crescimento e manter a estabilidade financeira do país.

Os funcionários do BC acreditam que o texto apresentado pelo relator oferece as condições necessárias para enfrentar esses desafios, fortalecendo a autonomia institucional do Banco Central e assegurando que suas ações permaneçam técnicas e voltadas ao interesse público.

Segundo eles, o debate amadureceu com contribuições de diversos setores da sociedade, resultando em uma proposta mais evoluída.

O parecer de Plínio Valério foi apresentado em maio, mas o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva para que os congressistas pudessem analisar o documento com mais profundidade.