O Plenário do Senado realizará na segunda-feira (14.jul.2025), a partir das 10h, sessão especial para comemorar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto original que originou a lei.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura a acessibilidade e o protagonismo das pessoas com deficiência na sociedade. Ele promove igualdade de oportunidades, educação, saúde, trabalho e participação social, promovendo a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos. É um marco na legislação brasileira que reforça o respeito às diferenças e a valorização da diversidade.
A legislação implementou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, adotada em Nova York em 2007 e ratificada pelo Brasil em 2008. Essa medida estabeleceu orientações para garantir o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência em condições de igualdade, visando à sua inclusão social e cidadania.
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Com informações da Agência Senado.
Fonte por: Poder 360
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