Análise do PL da Dosimetria no Senado

Na tarde desta quarta-feira (17), o plenário do Senado deu início à análise do Projeto de Lei da Dosimetria. Essa proposta visa a redução das penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro e pela trama golpista que está sendo julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Antes de ser discutido no plenário, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a reunião se estendeu por quase cinco horas e foi suspensa temporariamente após um pedido de vista, que é um pedido para mais tempo de análise.

Detalhes da Proposta

Os senadores estão avaliando o texto apresentado pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Durante a discussão na CCJ, o relator aceitou uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR).

A proposta tem o potencial de beneficiar não apenas aqueles que participaram dos eventos de 8 de janeiro, mas também indivíduos condenados por atos que ameaçam a democracia, incluindo réus investigados por um plano de golpe após as eleições de 2022, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Aspectos da Redução de Penas

O projeto aborda a redução do cálculo das penas, estabelecendo condições e porcentagens mínimas para o cumprimento das penas e a progressão de regime. Além disso, a proposta determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.

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