Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal vota novo PNE

A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal planeja votar, nesta quarta-feira (25), o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A deliberação, que estava agendada para o dia anterior, é de extrema importância. Caso seja aprovado pelo colegiado, o projeto seguirá para o plenário do Senado.

O PNE, que já conta com o relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE), é fundamental para as políticas educacionais do país, estabelecendo diretrizes para o setor nos próximos dez anos, de 2026 a 2035.

A aprovação do PNE é essencial para direcionar investimentos públicos e uniformizar a qualidade do ensino em todo o Brasil. O documento delineia objetivos que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior e a formação de profissionais. “Teremos uma nova reunião deliberativa na quarta-feira às 9h para a decisão final sobre o projeto, que então seguirá ao Plenário”, afirmou a senadora Teresa Leitão, que preside a comissão, em coletiva após a reunião na terça-feira (24).

Transformações na educação com a aprovação do PNE

Se o PNE for aprovado, o país se comprometerá com diversas transformações na educação para a próxima década, conforme o PL 2.614/2024. Na educação infantil, a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos deverá ser alcançada em até dois anos, além de um esforço para atender 100% da demanda por creches, com a meta de incluir 60% das crianças de até três anos até o final do plano.

Para a alfabetização, a meta é que 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental em cinco anos, com a universalização prevista até o final da década. O acesso à escola será garantido para toda a população de 6 a 17 anos em até três anos, visando que 95% dos alunos concluam o 9º ano do fundamental e 90% o ensino médio na idade adequada.

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Expansão da educação em tempo integral e conectividade

A educação em tempo integral será ampliada, com a meta de que 50% das escolas públicas ofereçam essa modalidade, atendendo 35% dos estudantes da educação básica em cinco anos, e chegando a 65% das escolas e 50% dos alunos até o final do decênio.

No que diz respeito à conectividade, 50% das escolas públicas terão acesso à internet de alta velocidade em dois anos, alcançando 100% em dez anos.

O plano também busca assegurar que todos os alunos atinjam o nível básico de aprendizagem em áreas como pensamento computacional e cultura digital, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A infraestrutura escolar será priorizada, garantindo condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas da educação básica em até três anos.

Valorização dos profissionais da educação e financiamento

A valorização dos profissionais da educação é um aspecto central do PNE. Em cinco anos, todos os docentes da educação básica deverão ter formação superior específica. Serão garantidos planos de carreira com piso salarial nacional e um limite de 2/3 da carga horária para interação com alunos.

O número de profissionais sem cargo efetivo será reduzido para, no máximo, 30% em cinco anos, e uma prova nacional periódica será implementada para seleção e ingresso no magistério público em até três anos.

Em termos de financiamento, o investimento público em educação deve alcançar 7,5% do PIB em sete anos e 10% do PIB até o final da década. O Custo Aluno Qualidade será a referência para o investimento por aluno, buscando equiparar-se à média da OCDE em cinco anos.

Por fim, a governança e o monitoramento serão fortalecidos, com estados, Distrito Federal e municípios tendo prazos de 12 e 15 meses, respectivamente, para elaborar seus planos decenais. O Inep será responsável por publicar bienalmente os índices de alcance das metas, com a primeira divulgação prevista para março de 2027.