Senado Federal sem cronograma para PEC que pode acabar com a escala 6×1; pressão aumenta!
Senado Federal ainda sem cronograma para a PEC que pode acabar com a escala 6×1. Pressão aumenta para votação antes do recesso. O que vem a seguir?
Senado Federal ainda não define cronograma da PEC sobre escala 6×1
O Senado Federal permanece sem um cronograma definido para a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que visa o fim da escala 6×1. Em meio a esse cenário, governistas estão pressionando a Casa para que a proposta seja votada e aprovada antes do recesso parlamentar.
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A tramitação da proposta na Casa Alta depende do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Nesta terça-feira (9), o presidente do Senado se reuniu com o ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães. Contudo, o encontro não resultou em um anúncio oficial sobre o cronograma. O Palácio do Planalto aguarda a definição de Alcolumbre, mas nos bastidores demonstra otimismo quanto à aprovação da PEC antes do recesso parlamentar, que está previsto para iniciar no dia 18 de julho.
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Tramitação na CCJ e pressão do governo
A gestão federal também espera uma tramitação célere na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que é presidida pelo senador governista Otto Alencar (PSD-BA). Apesar do cenário incerto, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a pauta pode começar a tramitar no colegiado na próxima semana. “Nesta semana não é possível.
Mas assim que for despachado [por Alcolumbre junto a Otto], começa a tramitar. Pode ser semana que vem”, declarou a jornalistas.
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Além disso, o governo enfrenta desafios com a urgência do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, o qual está travando a pauta da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou que solicitou ao governo a retirada da urgência, já que a Casa já aprovou a PEC que discute a redução da jornada de trabalho.
Essa proposta depende de Alcolumbre para avançar no Legislativo.
Proposta de redução da jornada de trabalho
O projeto do governo sugere a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, alterando diretamente a CLT, sem a necessidade de modificar a Constituição. Segundo Motta, o governo ainda está avaliando a possibilidade de retirar a urgência. “Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não.
A proposta [PEC] foi votada na Câmara já. Estão avaliando”, afirmou.
Entidades de diversos setores também se manifestaram na terça-feira, apresentando um documento que defende a proposta alternativa da oposição. O texto é assinado por organizações como a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte), FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), entre outras.
As entidades argumentam que a proposta alternativa proporcionará mais flexibilidade ao trabalhador.
A proposta altera a Constituição Federal para permitir que as definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas por meio de acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.