Senado Federal discute PEC do Marco Temporal para terras indígenas
Em meio à tensão entre o Judiciário e o Legislativo, provocada pela decisão sobre o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o Senado Federal agenda para esta terça-feira (9) a discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
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Segundo a proposta, a posse das terras seria garantida apenas para aquelas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Decisões recentes e descontentamento
Na última semana, uma decisão do ministro Gilmar Mendes gerou insatisfação entre os senadores. Ele determinou que apenas a PGR (Procuradoria Geral da República) pode solicitar o impeachment de ministros do STF. Além disso, Mendes estabeleceu que a aprovação do processo no Senado deve exigir dois terços dos votos, ao invés da maioria simples prevista na legislação atual.
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O Senado decidiu colocar em pauta a PEC antes da data marcada pelo Supremo para o julgamento do tema. Em 4 de dezembro, o STF deve analisar as ações relacionadas ao marco temporal na quarta-feira (10). Contudo, a Casa Alta ignorou essa data e agendou a discussão da PEC para esta terça (9).
O que será debatido no Senado
No Senado, inicialmente, o plenário irá deliberar sobre um requerimento de calendário especial para a PEC 48/2023. Se aprovado, a tramitação da proposta será acelerada, permitindo que a votação ocorra sem o interstício de cinco dias entre o primeiro e o segundo turno.
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A proposta visa alterar a Constituição Federal e definir o que são terras tradicionalmente ocupadas.
Enquanto isso, no Supremo, os ministros analisarão uma proposta elaborada por uma Comissão Especial, que resultou de 23 audiências. O STF já havia discutido o marco temporal em 2023, mas o Congresso reagiu, defendendo uma tese que limita as reivindicações indígenas às terras ocupadas até 1988.
Diante da falta de consenso, o ministro Gilmar Mendes convocou audiências de conciliação para encaminhar uma proposta ao Legislativo.
