Senado Federal aprova projeto de lei para agravar penas em crimes sexuais
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que tem como objetivo aumentar as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis, incluindo crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Entre as principais propostas do PL, destaca-se a extração de DNA de condenados por violência sexual e a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica durante saídas autorizadas dos presídios.
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O projeto modifica diversas legislações existentes, introduzindo novos mecanismos de proteção e endurecimento das penas para infrações sexuais em contextos vulneráveis. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Alterações nas legislações existentes
As mudanças propostas afetam o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A iniciativa partiu da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e passou por revisões nas comissões, retornando ao Senado para nova análise antes de sua aprovação final.
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No plenário, o projeto foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que destacou que a proposta dos deputados sobre a remoção imediata de conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes nas redes sociais já está respaldada pelo ECA Digital.
Vieira enfatizou que a proposta é não apenas necessária, mas também legítima, considerando a gravidade dos danos causados por violências contra mulheres.
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“Embora a pena alta por si só não garanta a redução da criminalidade, seu rigor envia uma mensagem clara de intolerância em relação às práticas de abuso e exploração sexual de menores”, afirmou o senador durante sua análise. O texto também foi relatado anteriormente pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
