Senado exige que Moraes conceda acesso de visita aos detidos no ataque de 8 de janeiro
O requerimento de Eduardo Girão foi aprovado pela comissão em março; o senador afirma que os detentos encontram-se em “condições desumanas”.
A Procuradoria-Geral da Advocacia da Senado Federal encaminhou, na segunda-feira (2 de junho de 2025), ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes autorize membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a visitarem os presos relacionados aos atos de 8 de Janeiro.
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A entidade afirma que a visita, “além de amparada juridicamente”, também cumpre “a missão constitucional de fiscalização do Poder Legislativo”. As informações são do jornal O Globo, que teve acesso ao ofício.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou em 12 de março um requerimento que possibilita uma comitiva de senadores realizar visitas técnicas a presos relacionados ao 8 de Janeiro.
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O requerimento é do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirma que os detidos por atos extremistas contra a sede dos Três Poderes, em Brasília, estão em “condições desumanas”. Eis a íntegra (PDF – 345 kB).
Aproximadamente 200 indivíduos encontram-se sob custódia, sendo que muitos deles sofrem de condições desumanas e há relatos de abusos e violações dos direitos humanos.
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Moraes ainda não autorizou a passagem da comissão.
A manifestação enviada ao STF na segunda-feira (2 de junho) pela Advocacia do Senado afirmou que essa visita permite “a elaboração de relatórios técnicos que podem ser compartilhados com o Ministério Público e com o juízo da execução penal”.
Trata-se, de uma investigação institucional legítima e compatível com o regime democrático, destinada a promover a transparência, o controle social e a cooperação republicana entre os Poderes.
A visita visa assegurar o cumprimento das funções constitucionais de fiscalização do Poder Legislativo, sem prejuízo da atuação do Poder Judiciário, e garantir a proteção dos direitos fundamentais dos custodiados.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
