O Senado Federal poderá votar nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que eleva a pena para indivíduos que fornecem drogas ou álcool a menores de idade ou adolescentes. A sessão está agendada para as 16h e inclui três assuntos na pauta.
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A proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) visa endurecer a penalidade para o delito. Atualmente, a sentença varia entre 2 e 4 anos de reclusão. A intenção é aumentar a pena de um terço a metade, caso a criança ou adolescente tenha realmente utilizado o produto.
A proposta foi aprovada nas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. As responsáveis pela análise foram as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).
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O Senado Federal também discutirá na terça-feira o projeto de lei do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que assegura o acesso gratuito de estudantes a documentos e informações pessoais armazenados ou mantidos por instituições de ensino.
A Casa Alta poderá, por último, votar um Projeto de Decreto Legislativo para ajustar a versão em português de um acordo entre Brasil e Singapura. A proposta busca extinguir a tributação dupla sobre rendas e evitar a fuga e a omissão de impostos. O documento será modificado para que duas seções do texto coincidam integralmente com a versão em inglês, que foi empregada nas negociações.
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Aprovado hoje, na noite de quarta-feira, o Projeto de Lei 178/2024, que altera o Código Civil para regulamentar a reprodução humana. A proposta, que visa estabelecer regras para a utilização de células-tronco embrionárias e células
Fonte por: Carta Capital
