A CCJ do Senado se prepara para votar, na próxima quarta-feira 20, o substitutivo da PEC que amplia a autonomia do Banco Central. O texto relatado pelo senador tucano Plínio Valério (AM), que estava emperrado desde o ano passado, é o terceiro item da pauta do colegiado.
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O parlamentar apresentou na última quinta-feira novo parecer para blindar o Pix. Em resposta ao pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), o novo relatório inclui uma cláusula que visa proteger o sistema de pagamentos de qualquer interferência externa, evitando que seja transferido ou cedido a outros órgãos, públicos ou privados.
Seria uma resposta à pressão do governo dos Estados Unidos, que considera uma prática desleal e uma ameaça à competitividade de empresas americanas do setor de pagamentos.
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A partir de 2021, o Banco Central possui autonomia operacional, o que implica que não está mais vinculado ao Ministério da Fazenda, como ocorria anteriormente. Legalmente, o órgão é uma autarquia pública estatutária, com uma natureza singular.
A autonomia possibilita que o período de quatro anos do presidente de um órgão não se alinhe ao mandato presidencial, prevenindo interferências políticas no banco.
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A proposta em análise na CCJ do Senado visa ampliar a autonomia do Banco Central, atribuindo ao Congresso Nacional a responsabilidade por supervisionar a gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do BC. O órgão também obteria poder de polícia.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, é favorável à proposta e se reuniu repetidamente com senadores para debater o assunto, indo contra o que previa o Palácio do Planalto. Conforme apurou CartaCapital, o diretor da instituição organizou um café da manhã com parlamentares em maio com o objetivo de assegurar a aprovação do texto.
Galípolo informou aos interlocutores que a aprovação da PEC é de suma importância para o BC gerir seus próprios recursos. O governo Lula (PT), contudo, esperava que a troca no comando da autoridade monetária, no início deste ano, ajudasse a extinguir de vez a proposta, uma das principais bandeiras do ex-presidente Roberto Campos Neto.
Com a inclusão do trecho sobre o Pix, a expectativa entre parlamentares é que não haja orientação para votar contra o texto. Integrantes da gestão petista, contudo, temem que a aprovação da matéria crie um efeito cascata, incentivando outras agências reguladoras a buscar mudanças semelhantes em seus modelos orçamentários.
Uma das questões que ainda causam incômodo entre os governistas diz respeito ao registro de trabalho dos servidores. Atualmente, os trabalhadores estão no chamado Regime Jurídico Único. Com a proposta, passarão a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Outro motivo de divergência é o trecho que prevê que o orçamento da instituição estará sujeito à apreciação do Conselho Monetário Nacional e, depois, pelo Senado.
Fonte por: Carta Capital
