A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram nesta quarta-feira (25) três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevavam alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão representa mais uma derrota para o governo no Congresso e acarreta um impacto estimado em R$ 10 bilhões na arrecadação deste ano.

O projeto de decreto legislativo que anula os atos do Executivo foi aprovado por ampla maioria na Câmara — 383 votos a favor e 98 contra — e obteve parecer favorável no Senado, sem contagem nominal. As alíquotas do IOF retomam o patamar anterior a 22 de maio, antes da publicação dos decretos.

A redução atinge impostos sobre operações como crédito para empresas, seguros, câmbio e investimentos. Por exemplo, a alíquota sobre cartões internacionais retorna a 3,38%, e remessas ao exterior passam de 1,1% para 0,38%. A revogação dos decretos ocorre em um cenário de crescente tensão entre o Planalto e o Congresso.

A decisão de incluir a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pegou o governo de surpresa. Nem o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), nem a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foram previamente notificados.

Líderes parlamentares manifestaram insatisfação com o que consideram uma tentativa do governo de responsabilizar o Congresso pelo aumento na conta de luz, após vetos derrubados pelo Legislativo. Declarações recentes de ministros e críticas sobre a baixa atividade parlamentar durante o São João também contribuíram para o agravamento do clima político.

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Durante a sessão no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou o que chamou de “campanha de desinformação” contra o Congresso e afirmou que a decisão foi tomada com responsabilidade fiscal.

O governo considera ingressar no Supremo Tribunal Federal para restabelecer os decretos, ainda que uma fração da base governista defenda uma solução política para evitar maiores prejuízos. A presidente do PT na Câmara, Gleisi Hoffmann, declarou inexistir amparo jurídico para a revogação dos decretos e advertiu que a medida pode afetar programas sociais e investimentos públicos. A equipe econômica também expressou preocupação. De acordo com o Ministério da Fazenda, sem os decretos, o bloqueio de gastos no orçamento de 2025 – já estimado em R$ 31,3 bilhões – deverá ser expandido para assegurar a meta de déficit zero.

Para compensar a queda na arrecadação, o governo publicou uma medida provisória que visa novas fontes de receita, como o aumento de tributos sobre jogos de azar online, criptoativos e investimentos isentos, como LCI e LCA. A previsão é arrecadar aproximadamente R$ 10 bilhões, porém há resistência no Congresso. O aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras era uma das principais estratégias da equipe econômica para aprimorar o resultado fiscal. O governo esperava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026 com as alterações agora desfeitas.

Apesar de reduções parciais divulgadas no início de junho, incluindo a manutenção de valores antigos para alguns fundos e investimentos, o governo não obteve sucesso. De acordo com legisladores, o resultado da votação também representou um sinal de que o Congresso deseja maior envolvimento nas decisões econômicas.

Gleisi afirma que a derrubada do decreto do IOF pode comprometer a meta fiscal e cortar bilhões em emendas. Oposição comemora derrubada do aumento do IOF: ‘Vitória contra o governo gastador’.

Publicado por Felipe Dantas

Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan