O plenário do Senado aprovou na terça-feira 12 a medida provisória que instituiu o Programa de Gerenciamento de Benefícios, o PGB, para o INSS. O texto, que já tramitou na Câmara dos Deputados, ampliou a capacidade operacional da perícia médica da Previdência Social por meio de pagamentos adicionais a servidores envolvidos na revisão de benefícios.
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A equipe do governo Lula (PT) busca diminuir o tempo de espera no INSS e impedir valores pagos de forma incorreta. A proposta votada pelo Congresso Nacional passou por alterações e será submetida à sanção presidencial.
Adicionalmente aos casos normais de revisão e reavaliação de benefícios previstos em lei, o programa contemplará a revisão de processos e serviços administrativos em análise há mais de 45 dias ou com prazo judicial expirado, bem como as avaliações sociais para acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
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Aprovado o pagamento de valores extraordinários aos profissionais, R$ 68 para o INSS e R$ 75 para a Perícia Médica Federal. Todos os servidores deverão cumprir uma meta de desempenho no atendimento da demanda ordinária do INSS e do Ministério da Previdência Social como requisito para participar do PGB e receber a remuneração extra. O programa terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez, até 31 de dezembro de 2026.
Com informações da Agência Senado
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Fonte por: Carta Capital
