O Senado Federal aprovou, na tarde de quarta-feira, 4 de março de 2026, por unanimidade, um acordo comercial provisório entre o Brasil e o Paraguai. A iniciativa, formalizada pela sigla ITA (Interim Trade Agreement), estabelece diretrizes para a exportação de minerais estratégicos e define um cronograma para a abertura do mercado automotivo brasileiro.
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A aprovação ocorreu sem a necessidade de sanção presidencial, entrando em vigor com a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Detalhes do Acordo e Impactos Econômicos
O acordo, fruto de décadas de negociações, foi considerado um marco pela senadora (PP-MS), que ressaltou sua importância para a inserção do Brasil no comércio global e para a estabilidade econômica do país. A senadora destacou que o tratado representa um “voto de confiança” no potencial produtivo brasileiro.
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A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026 aconteceu em regime de urgência, com uma votação simbólica, sem a necessidade de identificação dos senadores.
O parecer técnico da senadora apontou uma redução estimada na arrecadação federal de R$ 683 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 3,7 bilhões em 2028, devido à isenção de tributos de importação. No entanto, a relatora do acordo argumentou que o dinamismo econômico e o acesso a um mercado de 450 milhões de consumidores europeus compensariam essa perda de arrecadação.
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Benefícios para Produtos Brasileiros na Europa
O acordo prevê o reconhecimento e a proteção de 37 indicações geográficas brasileiras na União Europeia, incluindo produtos como cachaça, queijo Canastra, mel do Pantanal, café da região do Cerrado Mineiro, cacau de Linhares e vinhos da região Farroupilha.
Essa medida visa fortalecer a economia local e promover a exportação desses produtos.
Regras de Salvaguarda e Investigações
Em paralelo à aprovação do acordo, o governo publicou o Decreto nº 12.866 de 2026, que regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguarda bilaterais em acordos de livre comércio ou com preferência tarifária. O objetivo é proteger a indústria nacional contra aumentos desproporcionais de importações que possam causar prejuízos ao setor produtivo.
