Aprovação da Recondução de Paulo Gonet à PGR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao cargo. A votação final ocorreu após uma sabatina marcada por críticas da oposição, em especial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O resultado foi de 17 votos favoráveis e 10 contrários. A indicação, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora segue para o plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores para ser formalmente aprovada.

A votação está prevista para o mesmo dia.

Contexto da Indicação e Resistência

Paulo Gonet já ocupa a posição de procurador-geral desde 2023, nomeado também por Lula em sua primeira gestão. A aprovação inicial, em 2023, contou com 65 votos favoráveis e 11 contrários, um cenário mais favorável em comparação com a atual situação, que apresenta maior resistência e um clima político mais acirrado.

A sabatina, portanto, refletiu a polarização em torno da atuação da Procuradoria-Geral da República.

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Declarações e Argumentos de Paulo Gonet

Durante a sabatina, Gonet enfatizou que a Procuradoria “não busca aplauso” e que sua atuação deve ser pautada pela racionalidade técnica e pelo respeito ao marco constitucional. Ele ressaltou que a PGR respeita as competências dos demais Poderes e não deve se transformar em instrumento de disputa política. “O Ministério Público é guardião da ordem democrática e dos direitos fundamentais, mas deve manter-se arredio à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo propósito popular”, declarou.

Além disso, Gonet criticou a “espetacularização” de atos processuais e afirmou que o órgão evita denúncias precipitadas e vazamentos para influenciar decisões políticas. Ele defendeu a cooperação entre instituições no combate a crimes complexos, sem sobreposição de funções, e destacou que o papel da PGR é coordenar esforços dentro das “balizas constitucionais”, e não competir com outros Poderes.

Dados de Gestão e Acordos

Em seu balanço de gestão, entre janeiro de 2024 e julho de 2025, Gonet informou que a PGR se manifestou em 8.969 processos e celebrou 568 acordos de não persecução penal (ANPP), com R$ 700 mil em reparações e 12 absolvições registradas no período.

Esses dados foram apresentados como evidência da atuação técnica e da busca por soluções consensuais nos casos investigados.

Reações e Críticas Durante a Sabatina

O momento de maior tensão da sabatina ocorreu com a fala do senador Flávio Bolsonaro, que fez duras críticas a Gonet e ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O congressista lamentou a recondução do procurador-geral e acusou Moraes de “fraudar uma decisão” relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, baseando-se em reportagem jornalística.

Segundo Flávio, o ministro teria manipulado informações e usado a estrutura do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para complementar a decisão após sua publicação. Ele também afirmou que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, cobrou informações sobre o caso, o que configuraria interferência indevida.

O senador acusou Gonet de investigar quem denunciou as supostas irregularidades, e não as denúncias em si. “Há um jogo combinado, uma manipulação e uma farsa”, disse, afirmando sentir-se “mal” em participar de um processo que considerou “inaceitável num Estado Democrático de Direito”.

Repercussão e Reações

As declarações de Flávio Bolsonaro provocaram uma reação imediata. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), repreendeu o senador e afirmou que, em mais de 30 anos de vida pública, “nunca constrangeu nem o pior adversário” como o senador havia feito.

Outros parlamentares manifestaram solidariedade a Alencar e pediram o retorno do debate ao tom institucional.

Outras Indicações Aprovadas

A CCJ também aprovou, nesta quarta-feira (12.nov), a indicação dos generais de Exército Anísio David de Oliveira Júnior e Flavio Marcus Lancia Barbosa para os cargos de ministros do STM (Superior Tribunal Militar), nas vagas decorrentes da aposentadoria dos ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, respectivamente.

Oliveira e Barbosa receberam, cada um, 26 votos favoráveis e apenas um contrário.