Senado aprova projeto de lei com calibragem do IBS em transição
Senado aprova calibragem do IBS com alíquota de transição gradual, estabelecendo novas regras fiscais.
Aprovação do Segundo Projeto de Lei da Reforma Tributária no Senado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, por 51 votos a favor e 10 contrários, o segundo projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa modernizar o sistema tributário brasileiro, introduzindo um novo imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e estabelecendo normas para outros tributos como o ITCMD, ITBI e a contribuição de iluminação pública (Cosimp).
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Pontos Chave da Aprovação
Uma das principais alterações aprovadas é a definição da alíquota de transição do IBS. Essa alíquota será calculada com base na média de arrecadação do ICMS e do ISS entre 2024 e 2026, uma medida defendida pelo Comsefaz. Além disso, o texto inclui a criação de uma calibragem do IBS, permitindo que estados e municípios se adaptem gradualmente às novas regras.
Novas Disposições e Benefícios
O projeto também estabelece isenções para Pessoas com Deficiência (PCDs) na compra de veículos de até R$ 100 mil. Outro ponto importante é a criação da Câmara Nacional de Integração, responsável por uniformizar interpretações do IBS e da CBS, com sessões virtuais e audiências para resolver conflitos entre o Fisco e as empresas.
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Detalhes e Cronograma
O texto também trata do aproveitamento de créditos de ICMS acumulados até 31 de dezembro de 2032, que podem ser usados para compensar débitos futuros no IBS ou devolvidos de forma parcelada. A aplicação gradual do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas entre 2029 e 2033 e o regime de tributação específico para serviços financeiros, com alíquotas progressivas, são outros aspectos relevantes. A União destinará até R$ 3,8 bilhões para a instalação do comitê entre 2025 e 2028.
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Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
