Senado Aprova Medida Provisória para Botijão de Gás Gratuito
Nesta terça-feira (3), o Senado aprovou de forma simbólica a medida provisória que cria o programa que oferece botijão de gás gratuito para famílias de baixa renda. Agora, a proposta aguarda sanção presidencial. Com foco nas eleições, essa iniciativa é uma das principais ações do governo na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A medida provisória, que perderia validade em 11 de fevereiro, teve sua votação acordada por líderes partidários na semana anterior. O novo programa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, que foi implementado em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A nova operação amplia o número de famílias beneficiadas e permite que os botijões sejam disponibilizados diretamente nos revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP).
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Requisitos para Acesso ao Programa
Para ter acesso a essa modalidade gratuita, as famílias devem estar registradas no CadÚnico e ter uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo. A opção de recebimento em dinheiro, prevista no “Auxílio Gás dos Brasileiros”, permanece em vigor.
O pagamento do auxílio será preferencialmente feito à mulher responsável pela família beneficiada.
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A operacionalização do programa ficará a cargo da e da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência). Em 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou uma portaria que regulamenta o Auxílio Gás do Povo, estabelecendo que famílias de duas ou três pessoas têm direito a até quatro recargas anuais, cada uma válida por três meses.
Para famílias com quatro ou mais integrantes, são permitidas seis recargas por ano, com validade de dois meses. Contudo, a portaria determina que o Auxílio não será cumulativo entre períodos sucessivos, ou seja, se a recarga não for utilizada dentro do prazo, ela será cancelada quando uma nova estiver disponível.
