Senado Aprova PEC para Garantir Descanso de Motoristas Profissionais
Na terça-feira (24), o Plenário do Senado aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que assegura pontos de parada e descanso para motoristas profissionais nas rodovias. A proposta recebeu ampla aprovação dos parlamentares e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
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A medida visa garantir que os motoristas tenham a infraestrutura necessária para seguir as normas de segurança nas estradas e as leis trabalhistas. Enquanto a estrutura adequada não estiver disponível, a PEC impede que os motoristas sejam penalizados por não cumprirem os horários de descanso, caso não existam locais apropriados reconhecidos pelo poder público.
Detalhes da Proposta
De autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2025. O relatório foi elaborado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Bagattoli destacou que a proposta é resultado de um extenso trabalho e diálogo, afirmando que “traz parâmetros para pontos de parada obrigatórios”.
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Ele também mencionou que a PEC visa corrigir uma lei de 2015 que impôs regulações severas, ressaltando que a falta de infraestrutura adequada gera prejuízos. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) considerou a proposta “equilibrada” e “protetora do trabalhador”, além de promover melhorias na infraestrutura para os motoristas.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) enfatizou que valorizar os caminhoneiros é valorizar o Brasil.
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