Senado Aprova Medida para Audiências de Retratação na Lei Maria da Penha
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (10 de fevereiro de 2026), com urgência, um projeto de lei que modifica a Lei Maria da Penha. A mudança estabelece que a audiência de retratação só será realizada se a vítima manifestar expressamente o desejo de prosseguir com a denúncia antes de apresentar o documento.
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A senadora do PSD-SP foi a relatora responsável pelo parecer favorável ao projeto.
O projeto, proposto pelo governo da deputada do PSD-RJ, foi aprovado por meio de votação simbólica, um processo que não exige o registro individual dos votos de cada senador. Essa decisão foi resultado de um acordo entre as diferentes bancadas do Senado e segue agora para a sanção presidencial.
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Disponibilidade de Delegacias Especializadas
O Brasil enfrenta um desafio na oferta de serviços especializados para mulheres vítimas de violência doméstica. Em média, existem apenas uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para cada 100 mil mulheres no país. O Distrito Federal se destaca com a maior oferta proporcional, registrando 34 unidades para cada 100 mil mulheres – o que equivale a 2,31 atendimentos.
Em contraste, o estado de São Paulo, o mais populoso do país, concentra 137 unidades, mas a taxa de atendimento é de apenas 0,60 por 100 mil mulheres.
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Outros estados com boa oferta de atendimento incluem Tocantins (1,72) e Pernambuco (1,69). Apenas oito estados da federação possuem mais de uma delegacia ou posto policial para cada 100 mil mulheres.
Serviços de Apoio à Mulher
A rede de enfrentamento à violência contra a mulher abrange diversos serviços de atendimento, incluindo a Casa da Mulher Brasileira, Núcleos de Defesa da Mulher nas Defensorias Públicas e a Patrulha Maria da Penha. Essa estrutura inclui casas-abrigo, unidades de acolhimento provisório e outros serviços especializados para mulheres em situação de violência.
O Centro de Atendimento à Mulher funciona como principal porta de entrada para esse sistema, oferecendo um canal nacional de atendimento gratuito e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. Além de orientar sobre leis e direitos, o centro informa sobre opções de atendimento, registro de ocorrências e encaminhamento para os órgãos competentes.
Entre 2022 e 2025, o número de denúncias registradas através do centro aumentou em cerca de 76,87%.
