Senado aprova isenção de ISS para empresas da Copa do Mundo Feminina em 2027
Senado Federal aprova isenção de ISS para empresas da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. Descubra os detalhes dessa decisão impactante!
Senado Federal aprova isenção de ISS para Copa do Mundo Feminina
Na terça-feira (9), o Senado Federal aprovou uma medida que isenta de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) as empresas diretamente envolvidas na produção da Copa do Mundo Feminina, programada para ocorrer no Brasil em 2027. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55 de 2026, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será aplicado em municípios e no Distrito Federal, seguindo o mesmo prazo de outros tributos já estabelecidos pelo governo.
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O projeto foi aprovado com um placar de 58 votos a 1 e agora aguarda a sanção presidencial. A proposta estava em tramitação desde abril e aguardava a designação de um novo relator no Senado, sendo que o ex-jogador de futebol e atual senador Romário (PL-RJ) ficou encarregado de elaborar o texto final.
Defesa da autonomia municipal
Na Câmara, a relatora do projeto, Laura Carneiro (PSD-RJ), enfatizou que a proposta preserva a autonomia dos municípios e do Distrito Federal, sem comprometer a arrecadação das prefeituras, uma vez que cada cidade terá a liberdade de decidir sobre a adesão à isenção.
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O governo federal, na ocasião, reafirmou seu compromisso com uma ampla agenda de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação.
A Copa do Mundo Feminina está agendada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com a participação de 8 cidades-sede: Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Fortaleza e São Lourenço da Mata, localizada na região metropolitana de Recife.