O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) uma importante proposta de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários mensais de até R$ 5 mil. A medida também reduz as alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

Essa proposta, que visa aumentar a tributação sobre rendas mais elevadas, agora aguarda a sanção do presidente Lula.

Segundo o governo, a isenção do IR beneficiará aproximadamente 25 milhões de trabalhadores em todo o país. O presidente Lula destacou que essa medida representa “um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”.

A isenção total se aplica a rendimentos mensais de até R$ 5.000, enquanto as alíquotas serão reduzidas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Além disso, a cobrança sobre indivíduos com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano será gradual, com uma alíquota máxima de 10% sobre os rendimentos, incluindo dividendos.

O relator da proposta, Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a medida como “uma das mais aguardadas dos últimos anos”, ressaltando que ela visa “pagar menos quem tem menos; quem tem mais, paga mais”.

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Investimentos no mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito e fundos de investimento imobiliário (FIIs e FIAGROs), também permanecerão isentos do IR. Essa decisão visa proteger setores importantes da economia brasileira.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o Senado votou o texto sobre a isenção do IR em regime de urgência para garantir a sanção presidencial ainda este ano e permitir que as novas regras entrem em vigor em janeiro de 2026.

A aprovação da isenção do IR para salários mais baixos representa um importante passo para a inclusão econômica e a redução da desigualdade no Brasil. No entanto, o impacto da medida na arrecadação do governo e na economia como um todo ainda é incerto.

O governo estima que a ampliação da isenção e a redução de alíquotas serão compensadas pelo aumento da carga tributária sobre cerca de 200 mil contribuintes de alta renda.