O plenário do Senado votará nesta quarta-feira (16.jul.2025), a partir das 14h, a MP (Medida Provisória) que reajustou o salário dos militares (nº 1.293/2025).

A medida determina o aumento em duas vezes, com 4,5% em cada uma, uma já implementada em abril e a outra a partir de janeiro de 2026. A estimativa de efeito financeiro é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo.

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O subsídio é o pagamento básico dos militares e varia de acordo com o posto e a graduação. No nível mais elevado da tabela, o subsídio é pago aos postos mais altos de cada uma das Forças Armadas – almirante de esquadra, general de exército e tenente-brigadeiro do ar –, que aumentará de R$ 13.471 para R$ 14.711. No mínimo, o subsídio de R$ 1.078 elevará-se a R$ 1.177 em janeiro.

A sessão plenária desta quarta-feira (16.jul) abordará outros 4 temas. Seguem-nos a análise de cada um deles:

O Projeto de Decreto Legislativo nº 479/2023 assegura aos brasileiros o direito de permanecerem em países europeus por até 90 dias sem visto. Essa permissão já existe, mas o texto aprimora a definição do período de tempo. Se aprovado, o projeto, com relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), seguirá para promulgação.

Cidadãos brasileiros podem entrar e permanecer em países europeus sem visto por um período máximo de três meses, desde que a viagem seja para fins turísticos ou de negócios.

De acordo com o regulamento, a contagem em meses não é suficientemente precisa e pode gerar “incertezas e dúvidas” no controle migratório europeu. Com a atualização, a isenção de visto será por um período máximo de 90 dias a cada 180 dias. A contagem do período terá início no dia da primeira entrada e é possível entrar e sair diversas vezes.

Além disso, pode ser votado o PL que determina que as escolas públicas de territórios indígenas, quilombolas e rurais terão nomes escolhidos pelas comunidades (PL nº 3.148/2023).

A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) estabelece que os nomes devem estar em consonância com as tradições e aspectos culturais, sendo vedada a homenagem a pessoas vivas ou que tenham praticado violações de direitos humanos.

No Senado, o projeto foi relatado pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Paulo Paim (PT-RS). Se aprovado sem modificações, encaminha-se para sanção presidencial.

Outro projeto em discussão estabelece ações nacionais para combater o parto prematuro (PL nº 1.764/2024). Dentre elas, destacam-se a orientação e o treinamento da equipe hospitalar aos pais de recém-nascidos prematuros sobre cuidados e necessidades específicas.

O projeto da ex-deputada Carmen Zanotto (SC) atinge a Câmara com parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), aprovado na CAS em 9 de julho. Considerando que o parecer propõe uma alteração, o projeto deverá retornar à Câmara.

A sessão desta quarta-feira (16.jul) poderá também avançar a discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui as polícias científicas — que cuidam das perícias nas investigações criminais— entre os órgãos de segurança pública (PEC nº 76/2019).

A apresentação foi feita pelo ex-senador Antonio Anastasia (MG) e a proposta seguirá sua 4ª sessão de discussão do 1º turno. Trata-se da penúltima antes que os senadores possam votá-la.

Com informações da Agência Senado

Fonte por: Poder 360