Senado aprova a tributação de apostas, porém há discordância em relação às alíquotas

O conselho de gestores se reuniu pela manhã desta 5ª feira (12.jun.2025) e analisou a MP (Medida Provisória) apresentada pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de elevar a arrecadação, em virtude do aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Líderes mencionados pelo Poder360 afirmaram que existe abertura para ações como o incremento na taxa de taxação de casas de apostas esportivas e o aumento da alíquota do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidente sobre fintechs.

O projeto da Fazenda elevou a alíquota para apostas de 12% para 18%. O governo argumenta que a medida é regulatória para não estimular o setor, um argumento apoiado pelos congressistas. A equipe econômica também definiu que a realização de propaganda de apostas irregulares passa a ser considerada infração, conforme previsto pelo Poder360.

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A MP também definiu que as fintechs tributarão com alíquotas de 15% ou 20% sobre a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Anteriormente, essas empresas estavam sujeitas a alíquotas inferiores às aplicadas aos bancos.

No entanto, existe uma corrente no Senado que se opõe ao incremento na participação de títulos de crédito, como a Letra de Crédito do Agronegócio e a Letra de Crédito Imobiliário.

Anteriormente, os investimentos em tais áreas estavam isentos de tributação. Atualmente, incidem 5% de Imposto de Renda.

Senadores declaram que a medida restringe investimentos nos setores. Os parlamentares se reunirão novamente na semana seguinte para retomar a discussão da MP fiscal de Haddad, após ouvir as bases a respeito das propostas.

O plenário deverá, agora, instalar uma comissão mista para analisar o texto e propor alterações em até 120 dias.

Motta pede urgência para derrubar decreto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que irá dar prioridade ao requerimento de urgência para revogar o novo decreto do IOF nesta quinta-feira (12.jun.2025).

Ademais da MP, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também publicou um decreto que corrigia o texto original, elevando as taxas sobre o IOF. As ações foram “calibradas” pela equipe econômica e anunciadas após a reunião de domingo, envolvendo Haddad e líderes partidários do Congresso.

O presidente da Câmara manifestou novamente uma posição desfavorável em relação ao governo, afirmando que o clima na Câmara não é favorável ao aumento de impostos, com o objetivo de arrecadação para solucionar questões fiscais.

O texto da Fazenda foi disponibilizado na noite de quarta-feira (11.jun) e compreende medidas que teriam sido “calibradas” com líderes partidários na reunião do último domingo. Inclui taxas menores para crédito empresarial, operações de risco sacado e regras de isenção mais brandas para a Previdência privada.

Fonte por: Poder 360