A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizará reunião na quarta-feira, 17, para analisar proposta de lei que permite que supermercados vendam medicamentos sem prescrição médica. O projeto foi elaborado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e está sob a responsabilidade do senador Humberto Costa (PT-PE).
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A proposta de Humberto difere da versão original. O petista adiciona a necessidade de instalação, no supermercado, de uma farmácia ou drogária totalmente separada do restante das operações. O espaço deverá seguir as normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O político também estabelece a exigência de que um farmacêutico esteja presente no local.
A questão já havia sido discutida em sessão plenária em 10, mas foi retirada da lista de projetos para votação por solicitação do senador Dr. Hiran (PP-RR). O senador argumentou que o documento não abordava o desenvolvimento de marcas de medicamentos. Contudo, o relator da proposta informou que a Anvisa já possui uma regulamentação que impede o desenvolvimento de marcas próprias por farmácias e drogarias.
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Ao prosseguir na comissão, o texto ainda necessitará da aprovação da sessão plenária do Senado. Em seguida, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Fonte por: Carta Capital
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