Senado analisa proposta de novo Código Eleitoral
Relator vetou emenda referente a voto impresso.
A CCJ do Senado agendou para quarta-feira (9) a votação do projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral.
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A proposta consolida, em um único documento, a legislação eleitoral vigente e inclui os temas abordados em resoluções do TSE.
A principal alteração é a definição do período máximo de inelegibilidade em oito anos.
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Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, o projeto espera análise na CCJ desde então. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), negocia ajustes há mais de um ano, já tendo apresentado seis versões do relatório, além de uma complementação de voto.
A proposta aborda, entre outros aspectos, normas para partidos políticos e federações; atuação dos tribunais regionais eleitorais e dos juízes eleitorais; sistema eleitoral; propaganda política; e crimes eleitorais, incluindo a divulgação de “fake news”.
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O projeto acumulou mais de 370 emendas. Castro concordou com mais de 40 delas, integral ou parcialmente, e apresentou um substitutivo ao texto original.
Entre as emendas rejeitadas constam as que propunham a obrigatoriedade do voto impresso, defendida por senadores como Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE). Castro afirmou que “retomar esse debate é um retrocesso”.
O debate sobre o novo Código Eleitoral teve três audiências públicas realizadas em abril do corrente ano. Em maio, a comissão concedeu vista coletiva, para que os senadores dispusessem de mais tempo para analisar a proposta e buscar convergência. Em junho, a votação foi novamente adiada por falta de acordo.
Divergências surgiram em relação a pontos como o período de quarentena para agentes públicos se candidatarem, restrições à propaganda eleitoral e ao uso das redes sociais, normas sobre o Fundo Eleitoral e a cota de vagas para mulheres.
Propõe-se a reserva de 20% das cadeiras nas eleições para mulheres nas Câmaras Legislativas municipais, estaduais, distrital e federal.
A bancada feminina questiona o trecho, buscando uma porcentagem maior de reserva como incentivo para a participação feminina na política.
O relator também aceitou parcialmente uma emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para vedar a remuneração da divulgação de vídeos de conteúdo político. De acordo com o relator, a medida tem como objetivo evitar o estímulo à publicação de conteúdo eleitoral por meio da oferta de remuneração, prêmio ou vantagem.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
